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20 de Setembro de 2019

Realidade jurídica da violência obstétrica

Obtáculo à efetivação dos direitos fundamentais

Marcos Lemos , Advogado
Publicado por Marcos Lemos
há 5 anos

A violência contra mulher é produto inegável da construção histórico-social que traz em seu seio relação íntima com as situações de gênero, sexo, classe e relações de poder. A atenção crescente a este tema é fruto de uma maior participação da mulher no cenário social, buscando uma repaginação política e uma ampla redemocratização.

Assim, para se compreender as origens da violência com base no sexismo é fundamental que se desenvolva um traçado histórico.

Desta forma, é de se observar que o perfil da mulher sempre foi construído com fundamentos de cunho biológico e social, baseado na falácia da sobreposição de força de um sexo (masculino) sobre o outro (feminino).

Iniciando o estudo histórico pela Grécia Antiga, é possível notar as diversas restrições sofridas pela mulher, desde o impedimento ao gozo de quaisquer direitos políticos à impossibilidade do recebimento de uma educação formal como era ofertada aos homens.

Segundo estudo de VRISSIMTZIS (2002, pág. 38), neste tempo, o homem era o soberano indiscutível, pois além de gozar de todos os direitos civis e políticos, possuía completo domínio sobre a mulher.

Adentrando no histórico de Roma, a completa exclusão política e social alocavam as mulheres ao mesmo patamar em que se encontravam as crianças e os submetidos ao regime escravocrata. A única função que lhe era atribuída dentro da sociedade era a de procriar, conforme assevera FUNARI (2002, pág. 94).

Mesmo com o surgimento crescente de uma cultura baseada no cristianismo, não se vislumbrou alteração na situação da mulher, ao contrário, o entendimento de que a mulher nada mais era do que uma “versão” inferior do homem foi se apoderando do imaginário social, perdurando durante muitos anos.

Neste sentido, LAQUEUR (2001, pág. 68) afirma pontualmente que a mulher “era, como o menino, em termos políticos e biológicos uma versão impotente do homem, um arren ágonos”.

Alguma modificação só veio ser sentida no eixo do século XVIII com o pensamento revolucionário francês (1789), no qual as mulheres participaram ativamente por acreditarem que também mereciam as conquistas dos ideais defendidos.

Com o surgimento do capitalismo no século XIX, a possibilidade de inserção da mulher no mercado de trabalho, levou-as à esfera pública, culminando, segundo GREGORI (1993, p. 15), no fortalecimento de um movimento feminista.

O questionamento da posição em que assumiam perante a sociedade, levou a intensificação do referido movimento, fazendo com que surgisse uma necessidade de se analisar o fenômeno da opressão e dominação masculina sob a mulher que, muitas vezes, chegava ao limiar da violência.

Neste contexto, inserindo, dentre as várias maneiras de violência contra a mulher, a violência obstétrica destaca-se como espécie.

Sob a ótica social, a violência obstétrica encontra-se afirmada e ganhando progressivo conhecimento disseminado pela onda de defesa à mulher.

Entretanto, seu combate intensivo ainda é muito tímido, seja por não ser considerado um problema de grande repercussão social ou pelo próprio desconhecimento/medo de mulheres que se sentem inseguras para denunciá-lo.

O Brasil, segundo Indicadores Sociodemográficos e de Saúde de 2009[1], 50 % dos partos são realizados por via cirúrgica, muito além do que preconiza e indica a Organização Mundial da Sáude (OMS) que defende uma taxa de, no máximo, 15% para os casos em que o parto normal representar um risco considerável para a mulher e/ou para a criança.

Com essas informações, cresce o movimento contra as intervenções desnecessárias por se considerar que tais intervenções também configuram atentado à saúde, vida e integridade feminina.

O grande desafio de toda a situação é dar visibilidade ao problema, porque só incomoda aquilo que se consegue enxergar.

[1] NASCIMENTOS no Brasil: o que dizem as informações? Indicadores Sociodemográficos e de

Saúde no Brasil 2009, in: Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 25,

Rio de Janeiro, 2009.

2 Comentários

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Texto muito bem escrito, o assunto muito pertinente também, porém festá faltando relacionar mais com o próprio título, demonstrando a realidade jurídica de fato dessa problemática! continuar lendo